MPE diz que Augusto Bezerra não deixará de ser investigado
Segundo promotor de justiça, deputado tenta imunidade absoluta.
Advogado de Augusto Bezerra diz que investigação é ilegal.
O Ministério Público Estadual (MPE) realizou uma entrevista coletiva na tarde desta segunda-feira (13) para afirmar que vai continuar investigando o deputado Augusto Bezerra (DEM). Segundo o promotor de justiça Henrique Cardoso, nada impede o MPE de investigar o parlamentar.
“Na pratica, o objetivo do deputado não será atingindo, que era uma imunidade absoluta, pois esse inquérito que estaria sendo trancado na verdade não existe mais. Essa decisão é inoperante, o inquérito que se diz que é para ser trancado ele já não existe. Quando você ajuíza uma ação civil pública o inquérito automaticamente é arquivado, o que derivou desse inquérito já está nas mãos da justiça, está distribuído na 18ª vara. Em uma linguagem figurada, é como você estivesse enforcado um morto, esse processo já foi extinto”, afirma o promotor de justiça Henrique Cardoso.
“Na pratica, o objetivo do deputado não será atingindo, que era uma imunidade absoluta, pois esse inquérito que estaria sendo trancado na verdade não existe mais. Essa decisão é inoperante, o inquérito que se diz que é para ser trancado ele já não existe. Quando você ajuíza uma ação civil pública o inquérito automaticamente é arquivado, o que derivou desse inquérito já está nas mãos da justiça, está distribuído na 18ª vara. Em uma linguagem figurada, é como você estivesse enforcado um morto, esse processo já foi extinto”, afirma o promotor de justiça Henrique Cardoso.
De acordo com o advogado do deputado Augusto Bezerra, Aurélio Belém, o Ministério Público Estadual cometeu uma violação à competência constitucional. Segundo ele, ação só compete ao Tribunal de Justiça.
“Existia um inquérito civil contra o deputado Augusto Bezerra que investigava atos de improbidade administrativa no caso das verbas de subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipex. No curso da investigação, o nome do parlamentar apareceu, e segundo o Ministério Público Estadual, ocorreu um cometimento de crime. Mas, o deputado tem direito ao foro privilegiado. Isso significa que o MPE não pode investigar criminalmente, teria que mandar o caso ao procurador-geral, que deveria pedir a investigação através do Tribunal de Justiça de Sergipe. Essa é uma garantia constitucional, se fosse um inquérito civil, a investigação do Ministério Público Estadual poderia ocorrer normalmente, mas como é uma ação criminal não pode. O deputado Augusto Bezerra não se furta em prestar esclarecimentos sobre o caso, mas precisamos respeitar a constituição e fazer os procedimentos de forma correta”, explica Aurélio Belém, advogado do deputado Augusto Bezerra.
“O procedimento de investigação criminal que existe está sendo presidido pelo procurador-geral de justiça com autorização de outro desembargador. Então essa decisão na prática não alcança o objetivo do deputado. Informamos a sociedade sergipana, que o Ministério Público Estadual vai continuar investigando o deputado Augusto Bezerra”, rebate Henrique Cardoso.
“O procedimento de investigação criminal que existe está sendo presidido pelo procurador-geral de justiça com autorização de outro desembargador. Então essa decisão na prática não alcança o objetivo do deputado. Informamos a sociedade sergipana, que o Ministério Público Estadual vai continuar investigando o deputado Augusto Bezerra”, rebate Henrique Cardoso.
Por: G1se
Isso é inadmissível!
ResponderExcluirEsse camarada acha que o povo é o que?
A justiça é igual para todos, assim rege a constituição Brasileira.
Acorda povo!!!!
Já dizia o finado Sabino, meu avô.
Quem não deve, não tem nada a temer.
Até hoje nunca vi um ditado popular mais certo do que esse.