ASBT diz que verbas do Ministério do Turismo foram aplicadas respeitando a legislação

Veja nota da ASBT sobre a aplicação de verbas repassadas pelo Ministério do Turismo:

1 – A ASBT tem plena convicção de que as verbas recebidas para realização de eventos culturais, populares, tradicionais e de lazer, destinados ao povo sergipano, consistentes em shows pré-carnavalescos nas ruas e em locais abertos ao público, foram aplicadas, rigorosamente, “segundo o plano de trabalho”, mediante a utilização de acordo com a “destinação autorizada” e observância de todas as “cláusulas escritas” nos convênios questionados na ação, o que foi confirmado pelas testemunhas do processo.

2 – A ASBT discorda das conclusões emitidas pela CGU e pelo TCU e entende que os eventos pré-carnavalescos fiscalizados são públicos em que 95% dos foliões, que deles participam, são de “pipocas”, e apenas uns 5% são pagantes dos camarotes e dos “abadás”, tudo isso atestado através de atos editados pelos governos locais e manifestações oficiais do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar, bem como publicações especializadas e CD’s.

3- A ASBT refuta a alegação de cobrança de valores de cachês acima do valor real efetivamente cobrado e recebido pelas bandas/artistas, já que não se observou a dinâmica das relações contratuais nesse ramo sem contar que os preços atenderam ao princípio da economicidade e foram aprovados pelo Ministério do Turismo.

4- Os depoimentos das testemunhas revelaram de forma clara a sistemática dos recursos recebidos pela ASBT, a existência dos eventos, a boa e regular prestação de serviços prestados pela entidade, e a inocorrência de superfaturamento de preços na contratação de bandas e artistas.

5 - Em relação às prestações de contas da ASBT apresentadas ao Ministério do Turismo, testemunhas do processo afirmaram que todos os eventos promovidos pela ASBT efetivamente ocorreram sem qualquer restrição detectada pelos fiscais na sua execução em relação aos itens aprovados pelo plano de trabalho.

6 – A ASBT defende que não praticou qualquer ato ilegal ou lesivo ao patrimônio público, não se podendo falar em devolução de valores que nunca foram contestados pelo Ministério do Turismo na realização dos seus eventos.

7 – A ASBT também entende que a fiscalização da CGU não retrata a realidade dos eventos realizados em Aracaju e adota posicionamento contrário ao que foi determinado pelo Ministério do Turismo ao tempo da assinatura dos convênios, o que foi confirmado por testemunhas do processo.

8 – A ASBT, por fim, informa que a decisão do TCU reportada na ação foi atacada através de Recurso de Reconsideração ainda pendente de julgamento

por NE NOTÍCIAS, da redação