MP requer regularização da rede de captação e tratamento de esgoto
O relatório deve, também, identificar as unidades consumidoras que não possuem interligação com a rede de esgoto. O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Promotoria de Justiça da Defesa do Consumidor, ajuizou Ação civil Pública em face da Companhia de Saneamento de Sergipe – DESO, objetivando a execução adequada do serviço público, referente às falhas construtivas e a regularização dos problemas existentes na rede de captação e tratamento de esgoto do Bairro São Conrado. A Promotora de Justiça Euza Missano requereu, liminarmente, a imediata suspensão da cobrança de taxa de esgoto para as unidades consumidoras do referido Bairro, que não são servidas pelo sistema de esgotamento sanitário, até a completa regularização do serviço. Foto: Portal A8SE/ Arquivo Requereu, ainda, que a DESO apresente, em 10 dias, um relatório contendo um levantamento cadastral das ligações e ramais prediais de esgotos do São Conrado. O relatório deve, também, identificar as unidades ...