Subvenções: Deputado recebeu dinheiro em cheques nominais
Gilvan Manoel, um de nossos melhores jornalistas, publica no Jornal do Dia deste domingo, 22, informações e comentário sobre as subvenções da Assembleia Legislativa.
Sem fazer qualquer julgamento, a favor ou contra os acusados, NE Notícias reproduz a seguir o texto do jornalista, permitindo-se apenas três esclarecimentos:
Veja o texto de Gilvan Manoel:A Assembleia Legislativa não tinha, como não tem, apenas um ordenador (ou ordenadora, no caso da ex-presidente Angélica Guimarães) de despesas. A liberação dos recursos deve ter sido assinada por, pelo menos, dois deputados: a presidente e o 1º secretário.Angélica devolveu os recursos.O TRE vai cassar mandatos.
Questão das subvençõesO deputado estadual Augusto Bezerra (DEM) foi o primeiro a acompanhar depoimentos de testemunhas no caso da fraude no uso das subvenções pagas pela Assembleia Legislativa a entidades indicadas pelos deputados. Coube ao desembargador Osório de Araújo Ramos, membro do TRE, presidir a sessão, mas juiz federal e procuradores também acompanharam os depoimentos.Augusto é acusado de ter recebido em três cheques nominais, R$ 500 mil, dos R$ 940 mil que teria doado das subvenções para a Associação dos Moradores da Nova Veneza. O deputado Paulinho da Varizinhas também doou R$ 1,080 milhão e a ex-deputada Susana Azevedo, hoje conselheira do TCE, outros R$ 300 mil para essa mesma entidade. Também respondem a processos.O caso de Augusto é considerado mais grave, em virtude da comprovação de que R$ 500 mil dessa doação retornaram mesmo para a sua campanha.No final do ano passado, a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) ajuizou 25 ações contra 23 deputados estaduais da legislatura passada (só se salvou Gilmar Carvalho, que havia assumido a vaga de Suzana Azevedo quando as emendas já haviam sido distribuídas) por indícios de irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social.A investigação dos procuradores mostra que deputados repassavam o dinheiro das subvenções para entidades administradas por familiares, associações fantasmas ou pessoas que colocavam para presidir uma entidade, que depois repassavam parte do dinheiro de volta. Foi até ignorada a recomendação da PRE para que os parlamentares não utilizassem o dinheiro das subvenções neste ano de eleição.A então presidente da Assembleia, Angélica Guimarães, também hoje no TCE, destinou e autorizou o pagamento - o presidente é o único ordenador de despesa do legislativo - de R$ 500 mil para uma entidade eleitoral mantida por ela em Japoatã, que é presidida pela sua própria mãe.A Procuradoria pediu a cassação do mandato de 13 deputados, a inelegibilidade de cinco parlamentares que não foram candidatos este ano e aplicação de multa para seis outros. O dinheiro das subvenções, em sua maioria, é utilizado para garantir o mandato dos deputados. Bastou uma simples investigação da PRE para pegar os parlamentares com a boca na botija.Como um simples candidato vai concorrer com os atuais donos das cadeiras dispondo a cada ano de R$ 1,5 milhão de verba de subvenção para a campanha eleitoral, o que totaliza R$ 6 milhões ao final do mandato? Prova maior é que uma boa parte da bancada já vai para o quinto mandato seguido.E a maioria dos investigados conseguiu a renovação do mandato. Mas não é fácil tirar o mandato de qualquer um deles. O TRE só julga se houve ou não crime eleitoral. Cassação de mandato e a devolução de dinheiro dependem de outras ações cíveis e criminais que tramitam no Tribunal de Justiça - no caso de quem tem mandato - passíveis de recursos ao STJ e STF.
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